Última atualização: 14/01/2026
Ao contratar qualquer serviço da Oeste Design, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as presentes Condições Gerais.
1. Objeto
As presentes condições regulam a prestação de serviços nas áreas de:
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Criação de websites e lojas online
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Marketing digital e SEO
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Alojamento web, emails e gestão de domínios
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Fotografia e vídeo com drone
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Consultoria técnica, suporte e manutenção
2. Orçamentos e Aceitação
Os orçamentos têm validade de 15 dias úteis, salvo indicação em contrário.
A aceitação pode ocorrer por:
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Confirmação escrita (email ou mensagem)
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Pagamento inicial
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Início da execução do serviço
A aceitação implica concordância total com estas Condições.
Qualquer pedido adicional fora do âmbito inicial será orçamentado separadamente.
3. Pagamentos e Incumprimento
Os pagamentos devem ser efetuados até à data de vencimento indicada na fatura.
O não pagamento dentro do prazo constitui incumprimento contratual automático.
A Oeste Design reserva-se o direito de:
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Suspender imediatamente todos os serviços
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Bloquear acessos técnicos
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Suspender alojamento, emails e websites
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Remover temporariamente o website do ar
Sem necessidade de aviso prévio adicional.
4. Penalizações por Incumprimento
Em caso de atraso superior a 5 dias úteis:
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Aplicação de penalização de 15% sobre o valor em dívida
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Suspensão técnica imediata
Em caso de atraso superior a 30 dias:
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Cancelamento definitivo do serviço
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Remoção de conteúdos alojados
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Libertação do servidor ou recursos alocados
A reativação só ocorrerá após pagamento integral das quantias em dívida.
5. Proteção contra Uso Indevido ou Exploração
Caso o Cliente:
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Utilize serviços sem pagamento válido
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Copie, transfira ou utilize código, imagens ou materiais sem liquidação total
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Bloqueie comunicação de forma deliberada para evitar pagamento
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Aceda indevidamente a sistemas técnicos
A Oeste Design poderá:
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Suspender permanentemente os serviços
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Bloquear acessos técnicos
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Proceder judicialmente para recuperação de valores
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Reclamar indemnização por danos diretos e indiretos
6. Reserva de Propriedade
Todos os trabalhos desenvolvidos permanecem propriedade exclusiva da Oeste Design até ao pagamento integral.
Inclui:
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Código-fonte
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Estrutura técnica
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Design
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Imagens e vídeos
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Estratégias de marketing
Qualquer utilização antes da liquidação total constitui uso indevido e violação contratual.
7. Responsabilidade do Cliente
O Cliente é responsável por:
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Fornecer conteúdos em tempo útil
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Garantir legalidade dos conteúdos
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Garantir permissões para filmagens com drone
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Não alterar componentes técnicos críticos sem autorização
A Oeste Design não se responsabiliza por danos causados por alterações feitas pelo Cliente ou terceiros não autorizados.
8. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total da Oeste Design está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado.
Não é responsável por:
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Falhas de fornecedores externos
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Interrupções técnicas
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Ataques informáticos
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Condições meteorológicas adversas
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Decisões administrativas ou legais
9. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sendo devido o valor proporcional ao trabalho já executado.
Pagamentos já efetuados não são reembolsáveis relativamente a trabalho executado ou recursos reservados.
10. Conduta Abusiva
A Oeste Design reserva-se o direito de cessar imediatamente qualquer relação contratual em caso de:
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Comportamento abusivo
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Ameaças
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Pressão indevida
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Tentativa de exploração ou manipulação contratual
Sem direito a indemnização por parte do Cliente.
11. Foro Competente
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da Marinha Grande, com renúncia expressa a qualquer outro.
O Cliente poderá igualmente recorrer:
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À Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr
12. Comunicação Oficial
Toda a comunicação formal deverá ser feita por escrito para:
📧
📞 931 421 033
Ao contratar qualquer serviço da Oeste Design, o cliente aceita as Condições Gerais disponíveis neste website.
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