Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre Sérgio Manuel Gonçalves Couto, com o NIF 204 605 202 residente na Marinha Grande, com o endereço de email
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de prestação de serviços estabelecidas entre a Oeste Design e o Cliente, desde o pedido até à entrega do projeto final.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para a realização do serviço e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Ao efetuar o seu pedido, o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa das Condições Gerais, dos preços e dos serviços contemplados na respetiva transação.
2. Serviços Prestados
A Oeste Design presta serviços especializados em:
- Design Web;
- Criação e Gestão de Websites;
- Marketing Digital;
- SEO (Otimização para Motores de Busca);
- Gestão de Redes Sociais;
- Fotografia e Vídeo com Drone.
3. Modalidades de Entrega
Os serviços são entregues digitalmente, através de email, plataformas de partilha de ficheiros ou diretamente no back office do Cliente, conforme aplicável.
3.1 Prazos de Entrega
Os prazos de entrega variam conforme o serviço contratado. Para cada projeto, será estipulado um prazo específico que será comunicado ao Cliente antes do início do trabalho.
3.2 Condições Específicas de Websites
Os websites desenvolvidos pela Oeste Design necessitam de um domínio e alojamento, sendo esses adquiridos por nós e oferecidos até 31 de dezembro do ano corrente. No final desse período, o Cliente terá de renovar o alojamento e o domínio para manter o website online, bem como a anuidade da manutenção (opcional).
Caso o Cliente não pretenda continuar com os serviços ou queira mudar de fornecedor, deverá informar com um mês de antecedência, uma vez que os pagamentos são efetuados antecipadamente pela Oeste Design.
4. Pagamento
Todos os serviços requerem pagamento antecipado na sua totalidade para que sejam iniciados.
A Oeste Design disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
- Multibanco (com referência fornecida);
- MBWAY;
- Transferência Bancária.
O Cliente receberá uma fatura com os dados para pagamento e deverá proceder ao mesmo dentro do prazo indicado.
5. Preços
Os preços são apresentados em euros e variam conforme a complexidade e especificidade dos serviços contratados. A Oeste Design reserva-se o direito de atualizar os preços anualmente, sendo aplicáveis os valores em vigor para o ano 2025.
6. Cancelamento e Reembolsos
Os serviços contratados não são passíveis de reembolso após o seu início. Em caso de cancelamento antes do início do serviço, poderá ser efetuado um reembolso parcial, deduzindo os custos administrativos.
7. Suporte e Assistência
A Oeste Design presta suporte técnico para os seus serviços dentro do período contratado. Após a entrega do projeto, qualquer suporte adicional poderá estar sujeito a custos adicionais.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados fornecidos pelos Clientes são tratados de acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados. A Oeste Design compromete-se a não partilhar informações dos Clientes com terceiros.
9. Responsabilidade
A Oeste Design não se responsabiliza por falhas técnicas, vírus ou problemas externos que possam afetar os serviços prestados após a entrega do projeto.
10. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio, o Cliente poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: http://ec.europa.eu/consumers/odr
Para mais informações, o Cliente pode contactar a Oeste Design através de:
- Telefone: 931 421 033 (Dias úteis e sábados das 10h às 19h)
- Email:
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